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Súmula 301 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

O que a súmula resolve

Na ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai em fazer o exame de DNA gera presunção de paternidade. A presunção é relativa: pode ser afastada por outras provas e deve ser analisada com o conjunto do processo.

Como o STJ tem aplicado

9 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • AgRg no AREsp 3.192.957STJ, AgRg no AREsp n. 3.192.957, Rel. Min. Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 17/06/2026, DJEN de 25/06/2026.
  • REsp 2.238.719STJ, REsp n. 2.238.719, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/03/2026, DJEN de 19/03/2026.
  • REsp 2.231.210STJ, REsp n. 2.231.210, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/03/2026, DJEN de 19/03/2026.
  • REsp 2.204.793STJ, REsp n. 2.204.793, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/02/2026, DJEN de 13/02/2026.
  • AREsp 2.490.095STJ, AREsp n. 2.490.095, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 09/12/2025, DJEN de 12/12/2025.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 301 do Superior Tribunal de Justiça: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade." (STJ, Súmula n. 301).

Só a referência

STJ, Súmula n. 301.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.