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Súmula 358 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

O que a súmula resolve

O filho completar 18 anos não encerra automaticamente a pensão alimentícia. O cancelamento depende de decisão judicial, com a oportunidade de o filho se manifestar, porque a necessidade pode continuar, por exemplo, durante a faculdade. O pedido pode ser feito nos próprios autos em que a pensão foi fixada.

Como o STJ tem aplicado

10 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • AgInt no HC 1.097.563STJ, AgInt no HC n. 1.097.563, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 03/07/2026.
  • AgInt no RHC 216.264STJ, AgInt no RHC n. 216.264, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 03/07/2026.
  • AgInt no AREsp 2.988.365STJ, AgInt no AREsp n. 2.988.365, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 02/03/2026, DJEN de 05/03/2026.
  • RHC 225.730STJ, RHC n. 225.730, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/02/2026, DJEN de 18/02/2026.
  • HC 999.312STJ, HC n. 999.312, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/11/2025, DJEN de 19/12/2025.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 358 do Superior Tribunal de Justiça: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos." (STJ, Súmula n. 358).

Só a referência

STJ, Súmula n. 358.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.