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Súmula 54 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

O que a súmula resolve

Quando o dano não decorre de contrato (um acidente, uma ofensa, um ato ilícito em geral), os juros de mora contam desde o dia do fato que causou o dano, e não da citação. Na responsabilidade contratual a regra é outra: os juros correm, em regra, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). A distinção muda bastante o valor final da condenação.

Como o STJ tem aplicado

76 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • EDcl no AREsp 2.527.418STJ, EDcl no AREsp n. 2.527.418, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • REsp 2.226.742STJ, REsp n. 2.226.742, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • AREsp 3.035.998STJ, AREsp n. 3.035.998, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 1.943.367STJ, REsp n. 1.943.367, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 2.233.800STJ, REsp n. 2.233.800, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." (STJ, Súmula n. 54).

Só a referência

STJ, Súmula n. 54.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.