Modelo de contestação comentado parte por parte

O que a contestação precisa ter, em uma resposta

O que vem abaixo é o modelo comentado parte por parte: o que cada parte faz, a redação pronta para adaptar e o erro que mais custa em cada uma. Duas partes recebem tratamento maior porque são onde a peça costuma se perder: a lista das preliminares com o efeito de cada uma, e o ônus da impugnação especificada dos fatos.

O prazo e o termo inicial, na letra do CPC

O prazo para contestar é de 15 dias (art. 335 do CPC). O que muda de caso para caso não é o número, é o dia em que ele começa a correr, e é aí que a peça se perde.

• Termo inicial. A data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu; ou a data do art. 231, de acordo com o modo como a citação foi feita (art. 335, incisos I a III).
• Dias úteis. Na contagem de prazo em dias fixado por lei ou pelo juiz computam-se somente os dias úteis, e isso vale só para prazo processual (art. 219).
• Prazo em dobro, nas hipóteses do próprio Código. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações de direito público (art. 183), Defensoria Pública (art. 186) e litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios distintos (art. 229), que o §2º do mesmo artigo afasta nos processos em autos eletrônicos.
• Litisconsórcio passivo. Quando o termo inicial é o do pedido de cancelamento da audiência, ele corre por réu, da data do respectivo pedido (art. 335, §1º).
• Suspensão de fim de ano. O curso do prazo processual fica suspenso nos dias entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive (art. 220). Feriado de tribunal específico não se presume: confira no calendário do tribunal do caso.
• No Juizado Especial Cível a lógica é outra. A contestação é oral ou escrita e contém toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do juiz (art. 30 da Lei 9.099/1995).

A contagem do caso concreto continua sendo sua: o que está aqui é a regra, e a data de início depende de como a citação foi feita e do que consta dos autos.

A ordem das partes da peça

O modelo comentado, parte por parte

Cada bloco tem três partes: o que ela faz, a redação para adaptar, e o erro que mais custa. Os campos entre colchetes são o que você troca.

1 e 2. Endereçamento, qualificação e síntese da inicial

Abertura de peça, sem mistério: juízo, autos, quem contesta e por quem. A síntese serve para delimitar o que será enfrentado, não para recontar a inicial em três páginas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [comarca]. Autos nº [número]. [Nome do réu], já qualificado nos autos, por seu advogado que ao final subscreve, vem, com fundamento nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação que lhe move [nome do autor], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DA SÍNTESE DA INICIAL. O autor afirma [o que ele afirma, em duas ou três linhas] e pede [o que ele pede]. A pretensão não se sustenta pelos fundamentos adiante.

O erro que mais custa: admitir fato na síntese e negá-lo depois no mérito. Admitir a verdade de fato contrário ao próprio interesse e favorável ao do adversário é confissão, e a confissão judicial faz prova contra quem confessa (arts. 389 e 391). A exceção do art. 341, III protege o fato não impugnado que está em contradição com a defesa considerada em seu conjunto; ela não conserta admissão expressa.

3. Preliminares

Aqui entram as matérias do art. 337 que existirem no caso, e cada uma pede um pedido próprio, porque o efeito de cada uma é diferente. A tabela da próxima seção é exatamente esse mapa.

2. DAS PRELIMINARES. 2.1. Da ilegitimidade passiva. O réu não integra a relação jurídica de direito material descrita na inicial, porque [fato que o exclui], como demonstra o documento de fls. [x]. Ausente a legitimidade, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quanto a este réu (art. 337, XI, e art. 485, VI, do CPC). Na forma do art. 339 do CPC, indica-se como sujeito passivo da relação jurídica discutida [nome e qualificação de quem é parte]. 2.2. Da incompetência relativa. O foro competente é o de [comarca], porque [razão], razão pela qual se alega a incompetência relativa em preliminar, na forma do art. 64 do CPC. 2.3. Da impugnação ao valor da causa. O valor atribuído pelo autor não corresponde a [critério aplicável], devendo ser retificado para R$ [valor] (art. 293 do CPC).

O erro que mais custa: deixar de alegar aqui o que só o réu pode alegar. A incompetência relativa não é conhecida de ofício, e o silêncio prorroga a competência (art. 337, §5º, e art. 65). A convenção de arbitragem tem consequência ainda maior: a ausência de alegação, na forma prevista no capítulo da contestação, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral (art. 337, §6º).

4. Prescrição e decadência

Prescrição e decadência não estão na lista do art. 337, e o lugar delas na peça é depois das preliminares. O juiz decide sobre elas de ofício ou a requerimento, e essa decisão resolve o mérito (art. 487, II).

3. DA PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional de [x] anos, previsto no [dispositivo legal], teve início em [data], quando [fato que marca o início], e estava consumado na data da propositura da ação, em [data]. Requer-se o reconhecimento da prescrição, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

O erro que mais custa: pedir, para a prescrição, a extinção do processo sem resolução do mérito. O pedido errado não bate com o efeito legal e abre discussão sobre a possibilidade de o autor propor a ação de novo, que o art. 486 reserva ao pronunciamento que não resolve o mérito.

5. Mérito

É onde a defesa é feita: os fatos como o réu os sustenta, os documentos que os provam e a razão jurídica pela qual o pedido não deve ser acolhido. Toda a matéria de defesa precisa estar aqui (art. 336).

4. DO MÉRITO. 4.1. Do que efetivamente ocorreu. [Narrativa do réu, com remissão a cada documento juntado.] 4.2. Do fato extintivo do direito do autor. A obrigação cobrada foi cumprida em [data], como comprova [documento], de modo que o direito invocado não subsiste. 4.3. Da consequência jurídica. Ainda que os fatos fossem aqueles narrados na inicial, [dispositivo legal] não produz o efeito pretendido, porque [razão].

O erro que mais custa: alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor sem trazer a prova dele. O ônus da prova desse fato é do réu (art. 373, II), a alegação abre ao autor a oitiva em 15 dias com produção de prova (art. 350), e o que ficou de fora da contestação só volta nas três hipóteses do art. 342: direito ou fato superveniente, matéria que o juiz deva conhecer de ofício, e matéria que a lei autorize expressamente a qualquer tempo e grau.

6. Impugnação especificada dos fatos

Esta é a parte que a maioria dos modelos não tem, e é a que decide o que vai ser objeto de prova. Ela percorre a narrativa da inicial na ordem dos itens e diz, item por item, o que o réu impugna.

5. DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FATOS (art. 341 do CPC). 5.1. O fato do item [n] da inicial é impugnado: [o que o réu afirma em lugar dele], como comprova [documento de fls. x]. 5.2. O fato do item [n] é admitido apenas quanto a [parte admitida] e impugnado quanto a [parte impugnada], porque [razão]. 5.3. O fato do item [n] é impugnado por não estar a inicial acompanhada de [documento] que o demonstre. 5.4. Os demais fatos da inicial, na extensão em que não expressamente admitidos nesta peça, ficam impugnados pelos fundamentos dos itens 4 e 5.

O erro que mais custa: a negativa geral. Fora das hipóteses fechadas do art. 341, o fato não impugnado se presume verdadeiro, e o item 5.4 acima não substitui a impugnação de fato relevante: é rede de segurança para o detalhe, não para o núcleo da causa. Negar fato que se sabe verdadeiro também colide com o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade (art. 77, I) e com a alteração da verdade dos fatos, que o art. 80, II trata como litigância de má-fé.

7. Provas

O art. 336 exige que a contestação especifique as provas que o réu pretende produzir, e o art. 434 manda instruir a peça com os documentos destinados a provar suas alegações.

6. DAS PROVAS. Requer o réu a produção de: a) prova documental, com os documentos ora juntados; b) prova documental suplementar quanto a [ponto]; c) prova testemunhal, para demonstrar [fato controvertido], com rol a ser apresentado no prazo do art. 357, §4º, do CPC; d) prova pericial [tipo], para apurar [ponto controvertido], com os quesitos que oportunamente serão apresentados.

O erro que mais custa: fechar com a fórmula de protestar pela produção de todas as provas em direito admitidas. Isso não especifica nada, e especificar é o que o art. 336 pede. Some-se a isso o art. 435: documento novo depois da peça só entra nas hipóteses do artigo, e cabe a quem junta comprovar o motivo que o impediu de juntar antes.

8. Pedidos

Um pedido para cada preliminar alegada, na ordem em que foram alegadas, e depois o pedido de mérito. Pedido genérico não aproveita a preliminar que você escreveu duas páginas antes.

7. DOS PEDIDOS. Ante o exposto, requer o réu: a) o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, com a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este réu (art. 485, VI, do CPC); b) o acolhimento da alegação de incompetência relativa, com a remessa dos autos ao juízo competente (art. 64, §3º, do CPC); c) o acolhimento da impugnação ao valor da causa, com a sua retificação para R$ [valor] (art. 293 do CPC); d) o reconhecimento da prescrição, na forma do art. 487, II, do CPC; e) subsidiariamente, a improcedência do pedido; f) a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência (art. 85 do CPC); g) a produção das provas especificadas no item 6. [Cidade], [data]. [Nome do advogado], OAB/[UF] nº [número].

O erro que mais custa: esquecer os honorários de sucumbência, que a sentença fixa entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível medir, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º). Se for o caso, este também é o lugar do pedido de gratuidade da justiça, que o art. 99 admite na contestação, e da impugnação à gratuidade já deferida ao autor, que o art. 100 admite na própria peça.

As preliminares do art. 337 e o efeito de cada uma

Cada preliminar do art. 337 tem um efeito diferente, e é o efeito que define o pedido. Algumas extinguem o processo sem resolução do mérito, outras só reorganizam, corrigem ou suspendem. Duas delas o juiz não conhece de ofício, o que faz da contestação a última chance de alegá-las.

Duas consequências que a lista não mostra. A primeira: alegada qualquer das matérias do art. 337, o juiz determina a oitiva do autor em 15 dias, com produção de prova (art. 351), o que significa que preliminar mal fundamentada só serve para dar ao autor uma manifestação a mais. A segunda: mesmo matéria que o juiz deva conhecer de ofício não pode fundamentar a decisão sem que as partes tenham tido oportunidade de se manifestar sobre ela (art. 10).

O ônus da impugnação especificada e o fato não impugnado

O art. 341 é a regra que separa a contestação escrita da contestação copiada. Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas. As exceções estão no próprio artigo, e são fechadas.

• não for admissível, a seu respeito, a confissão (art. 341, I). É o caso da admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, que o art. 392 diz não valer como confissão.
• a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (art. 341, II).
• estiver em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto (art. 341, III).
• quem contesta é defensor público, advogado dativo ou curador especial: a esses o ônus da impugnação especificada não se aplica (art. 341, parágrafo único).

O que acontece com o fato não impugnado, na ordem

A presunção do art. 341 não é advertência solta: ela engata em outros três dispositivos, e é por isso que a omissão custa caro. O fato presumido verdadeiro entra no processo como incontroverso, e fato admitido no processo como incontroverso não depende de prova (art. 374, III). Sem necessidade de produção de outras provas, o juiz julga antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito (art. 355, I). E, depois da contestação, o réu só deduz nova alegação nas três hipóteses do art. 342. Em outras palavras: o fato que você não impugnou saiu da instrução, e não volta.

O mesmo raciocínio explica por que a revelia é mais grave do que parece: quem não contesta é considerado revel e presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344), com as ressalvas do art. 345, entre elas o litígio sobre direitos indisponíveis, a falta do instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato e a alegação inverossímil ou contrariada por prova dos autos. O revel ainda pode produzir prova contraposta se se fizer representar em tempo (art. 349) e pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que estiver (art. 346, parágrafo único).

Como escrever a impugnação sem virar negativa geral

• Numere seguindo a inicial. Se a narrativa do autor tem doze itens de fato, a impugnação tem doze entradas. Item que você deixa sem entrada é item que você aceitou.
• Separe admissão parcial de impugnação. Diga o que é admitido e o que é impugnado dentro do mesmo fato, em vez de negar um fato inteiro que é verdadeiro em parte. Admitir a verdade de fato contrário ao próprio interesse é confissão (art. 389), então a fronteira tem que ser escrita, não deixada implícita.
• Cole a prova ao fato. Cada impugnação aponta o documento que a sustenta, e o documento vai junto com a peça (art. 434). Impugnação sem prova é afirmação, e o ônus do fato extintivo, impeditivo ou modificativo é seu (art. 373, II).

Os pedidos, um por um

• Acolhimento de cada preliminar alegada, com o efeito que corresponde a ela na tabela acima, e não um pedido único genérico.
• Extinção sem resolução do mérito, quando a preliminar é das que levam a isso (art. 485, com o inciso correspondente).
• Reconhecimento de prescrição ou decadência, com resolução de mérito (art. 487, II).
• Improcedência do pedido, que é a rejeição do pedido formulado na ação (art. 487, I).
• Retificação do valor da causa, quando houve impugnação (art. 293).
• Revogação da gratuidade concedida ao autor, quando houve impugnação na peça (art. 100).
• Condenação do autor em custas e honorários de sucumbência (art. 85 e §2º).
• Produção das provas especificadas, na forma do art. 336, com o rol de testemunhas no prazo do art. 357, §4º, quando a prova testemunhal for deferida.
• Reconvenção, se houver pretensão própria conexa com a ação ou com o fundamento da defesa: ela é proposta na contestação (art. 343), e o autor é intimado na pessoa de seu advogado para responder em 15 dias (art. 343, §1º).

Checklist antes de protocolar

• O termo inicial do prazo foi conferido nos autos, e não estimado de memória (art. 335 e art. 231).
• Toda a matéria de defesa está na peça, porque depois dela só cabe o art. 342.
• Cada preliminar alegada tem o pedido correspondente ao seu efeito.
• A incompetência relativa e a convenção de arbitragem, se existirem no caso, estão alegadas aqui (art. 337, §§5º e 6º, e art. 65).
• Prescrição e decadência estão pedidas como mérito (art. 487, II), e não como extinção sem resolução do mérito.
• Cada item de fato da inicial tem uma entrada na impugnação especificada (art. 341).
• Nenhum fato admitido na síntese é negado no mérito.
• Cada prova está especificada por fato, e não por fórmula genérica (art. 336).
• Os documentos que provam as alegações da defesa estão juntados à peça (art. 434).
• Custas e honorários de sucumbência estão pedidos (art. 85).
• Todo artigo de lei citado foi aberto no texto da lei, e não escrito de memória.
• Toda jurisprudência citada foi conferida no site do tribunal, inclusive número, órgão julgador e data.

Perguntas frequentes

O que fica de pé nesta peça

Uma contestação bem feita é, no fundo, duas listas bem feitas: a das preliminares que existem no caso, cada uma com o pedido que corresponde ao seu efeito, e a dos fatos da inicial, cada um com a sua impugnação e a sua prova. O resto da peça é forma. Se você quiser ver o restante do caminho processual com a mesma lente, o guia de IA para petição mostra o que revisar antes do protocolo, o comparativo de melhor IA para advogados compara as ferramentas com critério declarado, e a declaração de hipossuficiência é o documento que acompanha o pedido de gratuidade que o art. 99 admite formular na própria contestação.