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Súmula 235 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

O que a súmula resolve

Processos conexos devem ser reunidos para julgamento conjunto, mas só enquanto ambos estiverem pendentes. Se um deles já foi julgado, não há mais reunião. O CPC de 2015 adotou a mesma regra no art. 55, § 1º.

Como o STJ tem aplicado

32 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • HC 1.038.252STJ, HC n. 1.038.252, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/08/2026, DJEN de 25/08/2026.
  • EDcl no AgRg no HC 1.061.076STJ, EDcl no AgRg no HC n. 1.061.076, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 04/08/2026, DJEN de 12/08/2026.
  • AgInt no AREsp 3.164.164STJ, AgInt no AREsp n. 3.164.164, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 03/07/2026.
  • AgRg no HC 1.061.076STJ, AgRg no HC n. 1.061.076, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 24/06/2026, DJEN de 29/06/2026.
  • AgInt nos EDcl no AREsp 2.957.743STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.957.743, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/06/2026, DJEN de 29/06/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 235 do Superior Tribunal de Justiça: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." (STJ, Súmula n. 235).

Só a referência

STJ, Súmula n. 235.

Relacionados

Súmula 383 do STJA competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.Súmula 240 do STJA extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.