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Súmula 308 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

O que a súmula resolve

A hipoteca que a construtora dá ao banco financiador sobre o empreendimento não vale contra quem comprou a unidade, seja ela firmada antes ou depois da promessa de compra e venda. O comprador que pagou o imóvel não pode perdê-lo por uma dívida da construtora com o banco.

Como o STJ tem aplicado

42 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • EDcl no REsp 2.128.625STJ, EDcl no REsp n. 2.128.625, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • EDcl no REsp 2.227.712STJ, EDcl no REsp n. 2.227.712, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • AgInt no AREsp 2.770.588STJ, AgInt no AREsp n. 2.770.588, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 18/08/2026.
  • REsp 2.221.233STJ, REsp n. 2.221.233, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 2.257.065STJ, REsp n. 2.257.065, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel." (STJ, Súmula n. 308).

Só a referência

STJ, Súmula n. 308.

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Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.