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Súmula 568 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

O que a súmula resolve

No STJ, o relator pode decidir sozinho, dando ou negando provimento ao recurso, quando já houver entendimento dominante sobre o tema. A decisão monocrática pode ser levada ao colegiado por agravo interno.

Como o STJ tem aplicado

620 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • AgInt no REsp 2.264.454STJ, AgInt no REsp n. 2.264.454, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • AgInt no AREsp 2.792.063STJ, AgInt no AREsp n. 2.792.063, Rel. Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • EDcl no AREsp 3.041.586STJ, EDcl no AREsp n. 3.041.586, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.212.067STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.212.067, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • EDcl no AgInt no REsp 2.234.673STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 2.234.673, Rel. Min. Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema." (STJ, Súmula n. 568).

Só a referência

STJ, Súmula n. 568.

Relacionados

Súmula 83 do STJNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.Súmula 211 do STJInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.