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Súmula 227 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

O que a súmula resolve

A empresa também pode sofrer dano moral, em especial quando sua reputação, seu nome ou sua credibilidade no mercado são atingidos, como num protesto indevido ou numa negativação sem causa. Por não ter sentimentos, a pessoa jurídica é protegida na sua honra objetiva, ou seja, na imagem que tem perante terceiros.

Como o STJ tem aplicado

4 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • EDcl no AgInt no AREsp 3.047.019STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 3.047.019, Rel. Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 2.261.221STJ, REsp n. 2.261.221, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/06/2026, DJEN de 26/06/2026.
  • EDcl no AgInt no AREsp 1.901.781STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.901.781, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 08/06/2026, DJEN de 12/06/2026.
  • REsp 2.198.669STJ, REsp n. 2.198.669, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 09/02/2026, DJEN de 13/02/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral." (STJ, Súmula n. 227).

Só a referência

STJ, Súmula n. 227.

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Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.