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Súmula 362 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

O que a súmula resolve

Na indenização por dano moral, a correção monetária começa a correr na data em que o valor foi fixado pelo juiz ou pelo tribunal, e não na data do fato. O motivo é que o valor arbitrado já é calculado em moeda atual; corrigir desde o fato atualizaria duas vezes a mesma quantia. Os juros de mora seguem regra própria.

Como o STJ tem aplicado

39 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • REsp 2.226.742STJ, REsp n. 2.226.742, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/08/2026, DJEN de 27/08/2026.
  • AgInt no REsp 2.257.572STJ, AgInt no REsp n. 2.257.572, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • AgInt no AREsp 2.677.654STJ, AgInt no AREsp n. 2.677.654, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 2.233.800STJ, REsp n. 2.233.800, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.
  • REsp 2.239.331STJ, REsp n. 2.239.331, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/08/2026, DJEN de 17/08/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." (STJ, Súmula n. 362).

Só a referência

STJ, Súmula n. 362.

Relacionados

Súmula 14 do STJArbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.Súmula 43 do STJIncide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.Súmula 387 do STJÉ lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.