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Súmula 43 do STJ

Súmula · Vigente

Enunciado

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

O que a súmula resolve

Quando alguém deve reparar um prejuízo causado por ato ilícito, a correção monetária conta desde a data em que o prejuízo efetivamente aconteceu. A ideia é devolver à vítima o valor real da perda, sem que a inflação do período reduza a reparação. Para o dano moral, a correção tem marco próprio, que é a data do arbitramento.

Como o STJ tem aplicado

19 acórdãos do acervo do Lavro mencionam a súmula. O acervo reúne 56.632 acórdãos do STJ, publicados até 31/08/2026. Os mais recentes:

  • REsp 2.261.826STJ, REsp n. 2.261.826, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 03/07/2026.
  • REsp 2.158.373STJ, REsp n. 2.158.373, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 03/07/2026.
  • AREsp 3.127.919STJ, AREsp n. 3.127.919, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/06/2026, DJEN de 06/07/2026.
  • REsp 2.237.914STJ, REsp n. 2.237.914, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/06/2026, DJEN de 26/06/2026.
  • REsp 2.205.529STJ, REsp n. 2.205.529, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/06/2026, DJEN de 18/06/2026.

Citação pronta

Com o enunciado

Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo." (STJ, Súmula n. 43).

Só a referência

STJ, Súmula n. 43.

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Citar sem sair da peça

No Lavro, a jurisprudência vem do acervo do STJ e entra na peça com o texto literal, marcada como citação. Quem decide o uso e assina é o advogado.

Ver a demonstração

Enunciado conforme o arquivo oficial de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (scon.stj.jus.br). Arquivo de 22/11/2024. O Lavro é uma ferramenta para advogados e não presta consultoria jurídica. Confira sempre a situação atual na fonte oficial.