Tema Repetitivo 1264 do STJ

Tema repetitivo · Segunda Seção · Em Julgamento

Ainda sem tese firmada

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
ÓrgãoSegunda Seção
SituaçãoEm Julgamento
Fonte oficialVer o tema no STJ

O que está em julgamento

A questão submetida é saber se uma dívida prescrita ainda pode ser cobrada fora do processo, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação. Conforme a fonte, o tema está em julgamento e ainda não tem tese firmada, e houve determinação de suspensão dos processos sobre a mesma matéria.

Citação pronta

Só a referência

STJ, Tema Repetitivo n. 1264, Segunda Seção.

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