Notificação extrajudicial de cobrança: modelo com planilha

A notificação de cobrança em uma resposta

O guia vale para qualquer dívida vencida, mas usa o caso mais frequente no escritório que atende imobiliárias e proprietários: aluguéis e encargos em atraso. Para a estrutura geral da notificação, os meios de entrega e a contagem do prazo, veja o guia de notificação extrajudicial.

O que a notificação de cobrança resolve e o que não resolve

O ponto que mais pesa na prática é a prescrição. Três anos passam rápido quando o cliente tolera o atraso mês a mês, e a notificação não para o relógio. Se o locatário responder admitindo a dívida, guarde a resposta: ela é ato inequívoco de reconhecimento. Melhor ainda é transformar a negociação num termo de confissão de dívida assinado.

A planilha de débito que vai junto

A planilha é o que separa uma notificação de cobrança de uma carta de reclamação. Ela deveria permitir que o devedor, o fiador e, depois, o juiz refaçam a conta sem perguntar nada. Para isso, cada aluguel ou encargo entra numa linha própria, com o vencimento, e a planilha declara as regras usadas.

Com um exemplo: aluguel de R$ 2.000,00 vencido em 05/06/2026, calculado em 25/09/2026, com juros de 1% ao mês e multa de 10%. Suponha, só para ilustrar, que o índice do contrato variou 0,40%, 0,30% e 0,20% em junho, julho e agosto. O valor corrigido é R$ 2.018,05; os juros de 112 dias, simples, somam 3,7333% e dão R$ 75,34; a multa de 10% sobre o corrigido é R$ 201,81; a linha fecha em R$ 2.295,20. Os números do índice são hipotéticos: na planilha real, use a série oficial do mês.

Honorários de advogado na cobrança extrajudicial são o item mais contestado. Se o contrato não os prevê para essa fase, a prudência é deixá-los fora da notificação e pedi-los na ação, onde a lei os fixa. As regras de correção e juros estão detalhadas no guia de memória de cálculo.

Quem notificar: locatário e fiador

Na locação com fiança, o fiador vai ser réu do pedido de cobrança se o caso chegar à ação de despejo cumulada (art. 62, I, da Lei 8.245/1991). Notificá-lo junto com o locatário não é exigência legal, mas costuma ajudar: ele toma ciência do débito cedo, pode pressionar pelo pagamento e não alega surpresa depois.

• Uma notificação por destinatário, cada uma com a prova de entrega própria. Uma única carta endereçada aos dois deixa dúvida sobre quem recebeu.
• Cuidado com o acordo sem o fiador. O fiador fica desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor sem o consentimento dele (art. 838, I, do Código Civil), e, na locação, o STJ sumulou que o fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu (Súmula 214). Parcelamento feito só com o locatário pode custar a garantia.
• Seguro-fiança e caução seguem as regras do próprio instrumento: confira no contrato e na apólice a quem e em que prazo o sinistro ou a execução da caução deve ser comunicado.

Modelo de notificação de cobrança comentado

O modelo é de uma notificação assinada pelo advogado do locador. Os colchetes marcam o que muda de caso para caso.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Notificante: [nome do locador], [qualificação], por seu advogado [nome], OAB/[UF] [número], conforme procuração anexa. Notificado: [nome do locatário], [qualificação], residente no imóvel situado em [endereço].

1. DA LOCAÇÃO. As partes celebraram, em [data], contrato de locação do imóvel situado em [endereço], com aluguel mensal de R$ [valor], vencível todo dia [dia]. 2. DO DÉBITO. Encontram-se em aberto os aluguéis de [meses] e os encargos de [descrição], que, atualizados até [data do cálculo] pelo [índice], com juros de mora de [taxa] e multa contratual de [percentual], somam R$ [total], conforme a planilha anexa, que integra esta notificação. 3. DA EXIGÊNCIA. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para, no prazo de [número] dias, contados do recebimento desta, pagar a quantia indicada, por [forma de pagamento], ou apresentar proposta de acordo. 4. DO PRAZO. Decorrido o prazo sem pagamento ou acordo, o notificante poderá propor as medidas judiciais cabíveis, inclusive a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos. [Local], [data]. [Assinatura].

O erro que mais custa: total sem data de cálculo. O débito muda a cada dia de juros; sem "atualizado até [data]", a outra parte discute o número, e não a dívida.

Parte dessa cobrança muitas vezes pode ser resolvida antes de chegar ao escritório. A Quitou, que automatiza a cobrança pelo WhatsApp, tem um modelo de carta de cobrança extrajudicial para a fase amigável, útil quando o cliente ainda está no primeiro contato com o devedor.

Depois do prazo: acordo, despejo ou execução

Perguntas frequentes

O que fica de pé neste documento

A notificação de cobrança vale pela conta que carrega. Com cada aluguel numa linha, o índice e a taxa declarados e a data do cálculo escrita, ela serve de base para o acordo e, se ele não vier, para a inicial de despejo ou de execução, sem refazer nada.

Este guia é material de apoio de um gerador de documentos. O Lavro é ferramenta: não é escritório de advocacia, não presta consultoria nem assessoria jurídica e não analisa caso concreto. A revisão de quem assina o documento continua sendo obrigatória. As citações de lei foram conferidas no texto em vigor publicado pelo Planalto, e a Súmula 214 do STJ no acervo usado pelo Lavro; os números do exemplo são ilustrativos, e a aplicação ao caso é sempre do advogado.