Modelo de réplica à contestação comentado e prazo no CPC
Modelo de réplica à contestação comentado: prazo de 15 dias úteis, arts. 350 e 351, documentos do art. 437 e o que responder a cada alegação do réu.
Defesa · 14 min · 05/11/2026
Réplica à contestação: o que é e qual é o prazo
Réplica é a manifestação do autor sobre a contestação, em 15 dias úteis da intimação (arts. 350, 351 e 219 do CPC), quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo, levanta matéria do art. 337 ou junta documento (art. 437). Ela enfrenta o que a contestação trouxe de novo: não repete a inicial nem altera o pedido sem o consentimento do réu (art. 329). O prazo não corre sozinho: depende de o juízo abrir a oitiva e de o autor ser intimado.
"Réplica" e "impugnação à contestação" são nomes da mesma peça. O CPC não tem um capítulo chamado réplica: os arts. 350 e 351 falam em oitiva do autor, e a palavra aparece nos arts. 100, 430 e 437. Este guia trata do procedimento comum do CPC. Juizado Especial e Justiça do Trabalho têm regime próprio.
Quando o prazo de réplica se abre
Os arts. 350 e 351 são providências preliminares, que o juiz toma "conforme o caso" depois de findo o prazo para a contestação (art. 347). Cada dispositivo tem um gatilho diferente, e a distinção importa na hora de redigir: o art. 350 cuida do mérito, o art. 351 cuida das matérias do art. 337, e o art. 437 cuida dos documentos.
| O que aconteceu na contestação | O que a lei prevê | Base legal |
|---|---|---|
| Alegou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor | Autor ouvido em 15 dias, com produção de prova | Art. 350 |
| Alegou matéria enumerada no art. 337 | O juiz determina a oitiva do autor em 15 dias, com produção de prova | Art. 351 |
| Anexou documentos | O autor se manifesta na réplica sobre eles, com as posturas do art. 436 | Art. 437, caput e § 1º |
| Apontou irregularidade ou vício sanável | O juiz determina a correção em prazo nunca superior a 30 dias. Esse prazo é de saneamento, não é prazo de réplica | Art. 352 |
| Trouxe fundamento que pode embasar a decisão e sobre o qual o autor não falou | O juiz não decide sem dar oportunidade de manifestação, mesmo em matéria de ofício | Arts. 9º e 10 |
| Apenas negou os fatos da inicial, sem documento | Não há gatilho dos arts. 350 e 351. O ônus do fato constitutivo segue com o autor. Se houver intimação, responda no limite dela | Art. 373, I |
| Não houve contestação | Não há réplica. Sem o efeito da revelia, o autor especifica provas; com ele, o caminho pode ser o julgamento antecipado | Arts. 344, 345, 348 e 355, II |
O prazo não é automático. A abertura pode vir de despacho ou de ato ordinatório da secretaria, porque o art. 203, § 4º, permite que a vista obrigatória seja praticada de ofício pelo servidor. O uso muda de juízo para juízo, e a intimação pode não dizer qual gatilho está sendo aplicado. Acompanhe os autos desde a juntada da contestação: o ato praticado antes do termo inicial é considerado tempestivo (art. 218, § 4º).
Prazo da réplica, caso a caso
| Situação | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Regra geral | 15 dias úteis da intimação | Arts. 350, 351 e 219 |
| Intimação pelo Diário da Justiça | Publicação no primeiro dia útil após a disponibilização, e contagem do primeiro dia útil seguinte à publicação | Arts. 231, VII, e 224, §§ 2º e 3º |
| Intimação eletrônica pelo sistema | Começa no dia útil seguinte à consulta ou ao término do prazo para consultar | Art. 231, V |
| União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações de direito público como autores | Em dobro, da intimação pessoal, salvo prazo próprio em lei | Art. 183, caput e §§ 1º e 2º |
| Ministério Público e Defensoria Pública | Em dobro, da intimação pessoal, salvo prazo próprio em lei | Arts. 180 e 186 |
| Litisconsortes ativos com procuradores de escritórios distintos | Em dobro em autos físicos. Não se aplica a autos eletrônicos | Art. 229, caput e § 2º |
| Substituir o réu ou incluí-lo como litisconsorte, após alegação de ilegitimidade | 15 dias, para alterar a inicial | Arts. 338 e 339, §§ 1º e 2º |
| Resposta à reconvenção | 15 dias, com intimação na pessoa do advogado | Art. 343, § 1º |
| Documento juntado depois da contestação | 15 dias, ouvida a parte. A falsidade pode ser suscitada em 15 dias da intimação da juntada | Arts. 437, § 1º, e 430 |
| Documentação volumosa ou complexa | O juiz pode dilatar o prazo, a requerimento. Peça antes de o prazo regular terminar | Arts. 437, § 2º, e 139, VI e parágrafo único |
Se o ato fixar outro prazo ou não indicar prazo nenhum, não presuma os 15 dias. Havendo gatilho dos arts. 350, 351 ou 437, § 1º, a lei os fixa; fora deles, o prazo sem previsão é de 5 dias (art. 218, § 3º). Na dúvida, protocole no menor ou peça esclarecimento antes de o menor vencer. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, ressalvada a justa causa (art. 223).
O curso do prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220). Feriado e expediente são do tribunal do caso: confira o calendário dele e use o guia do recesso forense e a calculadora de prazos processuais como apoio, não como substituto da contagem nos autos.
O que veio na contestação e o que responder
As duas tabelas abaixo são o mapa da peça. Na primeira estão as 13 matérias do art. 337, que abrem o art. 351. Na segunda estão as alegações de mérito e de prova. Use só as linhas que existem na contestação do seu caso: preliminar não alegada não precisa de resposta preventiva.
Preliminares do art. 337 (oitiva pelo art. 351)
| O que veio na contestação | O que responder | Base legal |
|---|---|---|
| Inexistência ou nulidade da citação (I) | O comparecimento espontâneo supre o vício. Rejeitada a alegação no processo de conhecimento, o réu é considerado revel: peça essa consequência quando couber | Arts. 337, I, e 239, §§ 1º e 2º, I |
| Incompetência absoluta ou relativa (II) | Defenda o critério de competência do caso. Na relativa, confira se veio em preliminar, porque o silêncio prorroga. Depois da sua manifestação, o juiz decide imediatamente | Arts. 64, § 2º, e 65 |
| Incorreção do valor da causa (III) | Mostre o cálculo pelo critério legal. Se a impugnação proceder, a consequência é a complementação das custas | Arts. 292 e 293 |
| Inépcia da inicial (IV) | Mostre que há pedido e causa de pedir e que a conclusão decorre da narração. Subsidiariamente, peça oportunidade de corrigir o vício | Arts. 330, § 1º, 317 e 321 |
| Perempção (V) | Confira nos autos anteriores se houve três sentenças fundadas em abandono da causa, contra o mesmo réu e com o mesmo objeto | Art. 486, § 3º |
| Litispendência ou coisa julgada (VI e VII) | Compare partes, causa de pedir e pedido, um a um. Falta de identidade em qualquer um dos três é o argumento | Art. 337, §§ 1º a 4º |
| Conexão (VIII) | Mostre que não há pedido nem causa de pedir comuns, ou que um dos processos já foi sentenciado. Examine o risco de decisões conflitantes | Art. 55, caput e §§ 1º e 3º |
| Incapacidade, defeito de representação ou falta de autorização (IX) | Corrija já, com a réplica, se o vício existir. O descumprimento da ordem de correção, na instância originária, extingue o processo quando a providência cabe ao autor | Arts. 76, caput e § 1º, I, e 104, § 1º |
| Convenção de arbitragem (X) | Enfrente a existência da convenção e se o litígio está no alcance dela. Acolhida, o mérito não é resolvido | Arts. 337, § 6º, e 485, VII |
| Ilegitimidade do réu ou "não sou o responsável" (XI) | Decida em 15 dias: manter o réu e rebater; substituí-lo, com reembolso de despesas e honorários de 3 a 5% do valor da causa (ou pelo art. 85, § 8º, se ele for irrisório); ou, havendo indicação, incluir o indicado como litisconsorte passivo. A réplica sozinha não altera a inicial | Arts. 338 e 339 |
| Ilegitimidade do autor ou falta de interesse processual (XI) | Mostre a titularidade do direito afirmado, ou a necessidade e a adequação da via eleita, com o fato que as evidencia | Arts. 337, XI, e 485, VI |
| Falta de caução ou de outra prestação exigida como preliminar (XII) | Confira se a exigência existe no caso. Na caução do autor residente fora do Brasil, veja bens imóveis no país e as dispensas legais | Art. 83, caput e § 1º |
| Indevida concessão de gratuidade ao autor (XIII) | A alegação de insuficiência de pessoa natural é presumida verdadeira, e cabe mostrar por que os elementos trazidos não a afastam. Atualize a prova da situação financeira. O advogado particular não impede o benefício | Arts. 99, §§ 3º e 4º, e 100 |
Mérito, provas e pedidos (oitiva pelos arts. 350 e 437)
| O que veio na contestação | O que responder | Base legal |
|---|---|---|
| Pagamento total ou parcial | Confira valor, data e a qual obrigação o comprovante se refere. O ônus é do réu. Se o pagamento parcial for verdadeiro, ajuste o cálculo em vez de negá-lo | Arts. 350 e 373, II |
| Prescrição ou decadência | Discuta o termo inicial, a causa interruptiva e a retroação à data da propositura. Confira se as providências da citação foram tomadas em 10 dias ou se a demora foi do serviço judiciário | CPC, arts. 240, §§ 1º a 4º, e 487, II e parágrafo único; CC, art. 202 |
| Compensação | Confira se as dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Se o réu quer receber saldo, a pretensão própria dele tem outra via, a reconvenção | CC, arts. 368 e 369; CPC, art. 343 |
| Novação | Sem ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação apenas confirma a primeira | CC, arts. 360 e 361 |
| Exceção de contrato não cumprido | Prove o cumprimento da prestação do autor, ou mostre pelo contrato que ela não precedia a do réu | CC, art. 476 |
| Erro, dolo ou coação na formação do negócio | O ônus é de quem alega. Confira também o prazo decadencial de quatro anos para a anulação e o termo inicial de cada vício | CC, arts. 171, II, e 178; CPC, art. 373, II |
| Fato ocorrido depois da propositura | Veja se é mesmo superveniente e como influi no mérito. O mesmo vale para o fato superveniente que favorece o autor | Arts. 342, I, e 493 |
| Negativa geral dos fatos | Aponte os fatos não impugnados e a presunção de veracidade, conferindo as exceções dos incisos I a III e do parágrafo único: defensor público, advogado dativo e curador especial não têm esse ônus | Art. 341 |
| Fato admitido ou parcela do pedido sem controvérsia | Registre a admissão, dispense a prova e peça o julgamento parcial quando couber | Arts. 374, II e III, e 356, I |
| Defesa sem prova contra documentos suficientes do autor | Avalie pedir tutela da evidência ou julgamento antecipado, se não houver necessidade de outras provas | Arts. 311, IV, e 355, I |
| Contestação intempestiva | Mostre o termo inicial e o termo final e requeira os efeitos da revelia, conferindo as exceções legais | Arts. 335, 231, 344 e 345 |
| Pedido de gratuidade feito pelo réu e deferido | A réplica é o lugar da impugnação. Traga elementos concretos sobre a capacidade financeira dele | Arts. 99, § 2º, e 100 |
| Pretensão própria do réu dentro da contestação | Trate como reconvenção e responda em capítulo destacado ou peça própria, para não correr o risco de deixar o pedido sem resposta | Art. 343, caput e § 1º |
| Documento anexado | Escolha a postura de cada documento: admissibilidade, autenticidade, falsidade ou conteúdo. Alegação genérica de falsidade não é admitida | Arts. 436 e 437 |
A classificação do fato como impeditivo, modificativo ou extintivo pode variar na doutrina, e a etiqueta importa menos do que a consequência: se o réu saiu da simples negativa e trouxe fato novo, o ônus desse fato é dele (art. 373, II), e o autor deve ser ouvido (art. 350). Mantenha isso visível na redação, para não aceitar, por descuido, um ônus que não é seu.
Veja uma peça saindo seção por seção
A demonstração mostra como o Lavro monta uma peça com um caso de exemplo, com o que a IA escreve grifado até ser aprovado. Roda no navegador, sem conta, e os textos são de exemplo.
Abrir a demonstraçãoModelo comentado de réplica à contestação
O exemplo é uma ação de cobrança por serviços prestados, em que o réu alega ilegitimidade, inépcia, pagamento parcial e prescrição, além de juntar documentos. Os campos entre colchetes são o que você troca, e cada capítulo só entra se a contestação tiver a matéria. Confira cada dispositivo citado contra o caso antes de assinar.
1. Endereçamento e tempestividade
A abertura identifica o juízo, os autos e a peça. O capítulo de tempestividade é curto e mostra a conta, o que evita discussão quando o prazo foi aberto por ato genérico.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [comarca]. Autos nº [número]. [Nome do autor], já qualificado nos autos, por seu advogado que ao final subscreve, vem, com fundamento nos arts. 350, 351 e 437 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação de [Id./fls.], oferecida por [nome do réu], pelas razões a seguir. 1. DA TEMPESTIVIDADE. A intimação para réplica foi [disponibilizada em [data] e considerada publicada em [data] / consumada no sistema eletrônico em [data]]. Contados 15 dias úteis (art. 219 do CPC), o prazo termina em [data], [excluídos os dias [datas], conforme [ato do tribunal]]. A manifestação é tempestiva.
O erro que mais custa: citar só o art. 350 quando a contestação também trouxe preliminar e documento. Indique os fundamentos que realmente incidem, porque eles dizem ao juiz o que a peça enfrenta. Se a intimação teve vício, a nulidade vai em capítulo preliminar do próprio ato (art. 272, § 8º).
2. Síntese da contestação
Delimite o que será respondido, com remissão à página ou ao Id. Duas ou três linhas por tema bastam.
2. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO. O réu alegou, em preliminar, [ilegitimidade passiva e inépcia da inicial] ([Id./fls.]). No mérito, sustentou [pagamento parcial e prescrição], com os documentos de [Id./fls.]. Não impugnou [fatos dos itens [n] da inicial] e admitiu [fato admitido]. Passa-se à resposta, na mesma ordem.
O erro que mais custa: reescrever a inicial na síntese. O juiz já tem a inicial, e a repetição dilui as duas ou três respostas que importam.
3. Resposta às preliminares
Cada preliminar pede resposta própria e, quando houver vício corrigível, um pedido subsidiário de correção. Na ilegitimidade, deixe registrada a posição sobre os arts. 338 e 339, porque o prazo para alterar a inicial é paralelo.
3. DAS PRELIMINARES (art. 351 do CPC). 3.1. Da legitimidade passiva. O réu integra a relação de direito material descrita na inicial, porque [fato: assinou o contrato de [Id.], recebeu os serviços de [Id.]]. O autor mantém a ação contra o réu e não exerce a faculdade dos arts. 338 e 339 do CPC, porque [razão]. 3.2. Da inépcia. A inicial contém pedido determinado e causa de pedir, e da narração decorre logicamente a conclusão (art. 330, § 1º, do CPC): [mostrar em duas linhas o encadeamento entre os fatos dos itens [n] e o pedido de [item]]. Subsidiariamente, caso se entenda haver defeito, o autor requer oportunidade para corrigi-lo, nos termos dos arts. 317, 321 e 352 do CPC.
O erro que mais custa: rebater a ilegitimidade e deixar correr em silêncio o prazo dos arts. 338 e 339, quando o próprio documento do réu mostra que a parte correta é outra. Antes de rebater, faça essa conta com o cliente: a substituição tem custo (art. 338, parágrafo único), e a inclusão do indicado como litisconsorte (art. 339, § 2º) é uma terceira saída. Note que o § 2º não repete a remissão ao parágrafo único do art. 338, que o § 1º faz.
4. Resposta aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos
Aqui a peça responde fato com fato. Em cada alegação: o que o réu afirmou, o que o documento dele prova de verdade, de quem é o ônus, e o que o autor oferece em contrário.
4. DOS FATOS ALEGADOS PELO RÉU (art. 350 do CPC). 4.1. Do pagamento parcial. O réu afirma ter pago R$ [valor] em [data], com base em [documento de Id.]. O comprovante refere-se a [outra obrigação / outro período], como se vê de [Id.], e não à parcela cobrada. O ônus da prova do fato extintivo é do réu (art. 373, II, do CPC). [Se verdadeiro em parte: reconhece-se o pagamento de R$ [valor], que já se abate no demonstrativo atualizado de [Id.].] 4.2. Da prescrição. O termo inicial não é [data do réu], mas [data do autor], porque [fato]. Além disso, a prescrição foi interrompida por [ato], na forma do art. 202, [inciso], do Código Civil. A ação foi proposta em [data], e a interrupção retroage a essa data, tomadas as providências para a citação em [data] (art. 240, §§ 1º e 2º, do CPC).
O erro que mais custa: escrever "o autor provará que não houve pagamento". Essa frase inverte o ônus do art. 373, II. Traga a contraprova que tiver, mas deixe expresso de quem é o encargo. Se houver redistribuição do ônus pelo art. 373, § 1º, a decisão precisa ser fundamentada e dar à parte a oportunidade de se desincumbir.
5. Documentos
Trate documento por documento, com a postura de cada um. A seção seguinte detalha o ônus de cada postura.
5. DOS DOCUMENTOS (arts. 436 e 437 do CPC). 5.1. O documento de [Id.] tem a autenticidade impugnada (art. 436, II), porque [razão específica: a assinatura não é do autor, o documento não indica emitente, a cópia está incompleta nas páginas [n]]. O ônus de comprovar a autenticidade é de quem o produziu (art. 429, II). 5.2. O autor suscita a falsidade do documento de [Id.] (arts. 430 e 436, III), porque [motivos], e indica como meio de prova [exame pericial] (art. 431). 5.3. Quanto ao documento de [Id.], não se impugna a autenticidade, mas seu conteúdo não sustenta o que o réu afirma, porque [razão] (art. 436, IV). 5.4. Os documentos de [Id.] não guardam relação com os fatos da causa, porque [razão].
O erro que mais custa: a impugnação em bloco, "impugnam-se todos os documentos juntados". O parágrafo único do art. 436 exige argumentação específica para autenticidade e falsidade, e o documento sem impugnação é considerado autêntico (art. 411, III).
6. Fatos incontroversos e provas
Muitos modelos fecham com um protesto genérico por provas. A peça rende mais se separar o que já está fora de discussão daquilo que ainda precisa ser provado. Se o juízo abrir fase própria de especificação de provas, atenda também a essa intimação.
6. DOS FATOS INCONTROVERSOS. Não foram impugnados os fatos dos itens [n] da inicial (art. 341 do CPC), e o réu admitiu [fato] em [Id.], de modo que tais fatos independem de prova (art. 374, II e III). A parcela de R$ [valor] mostra-se incontroversa, o que autoriza o julgamento parcial do mérito (art. 356, I). 7. DAS PROVAS. Para contrapor o que o réu alegou, o autor requer: a) a juntada dos documentos de [Id.], destinados a [fato], com fundamento no art. 435 do CPC [e a indicação do motivo pelo qual não foram juntados antes, se for o caso]; b) prova testemunhal, para demonstrar [fato], com rol no prazo do art. 357, § 4º; c) prova pericial [tipo], sobre [ponto]. [Alternativa, se não houver outras provas a produzir: o autor entende desnecessária a produção de outras provas e requer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I.]
O erro que mais custa: juntar na réplica o documento que era da inicial, sem explicar nada. Documento para contrapor o que veio na contestação tem amparo nos arts. 350, 351 e 435. Documento antigo que só reforça o fato constitutivo esbarra no art. 434 e no parágrafo único do art. 435, que manda comprovar o motivo do atraso.
7. Pedidos
Um pedido para cada capítulo aberto na peça. O pedido de procedência entra por último, como consequência.
8. DOS PEDIDOS. Diante do exposto, o autor requer: a) a rejeição das preliminares de [matérias], ou, subsidiariamente, a abertura de prazo para a correção de [vício], nos termos dos arts. 317 e 352 do CPC; b) o afastamento da alegação de [pagamento/prescrição]; c) o acolhimento da impugnação aos documentos de [Id.], com [a instauração do incidente de falsidade quanto ao documento de [Id.]]; d) [a revogação da gratuidade deferida ao réu, nos termos do art. 100 do CPC]; e) [o julgamento parcial do mérito quanto à parcela de R$ [valor], nos termos do art. 356, I]; f) a produção das provas indicadas no item 7 [ou o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I]; g) ao final, a procedência dos pedidos da inicial. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do advogado], OAB/[UF] [número].
O erro que mais custa: pedir "a improcedência da contestação". Contestação não é pedido a julgar. Peça a rejeição de cada preliminar e o afastamento de cada alegação, e a procedência dos pedidos da inicial.
Documentos da contestação: autenticidade, falsidade e conteúdo
A diferença entre as posturas do art. 436 muda quem carrega o ônus, e é o ponto em que a redação em bloco mais custa. Impugnar a autenticidade deixa o ônus com quem produziu o documento. Arguir a falsidade traz o ônus para quem argui.
| Postura | Ônus e efeito | Base legal |
|---|---|---|
| Impugnar a admissibilidade | Discute se a prova pode entrar: meio ilícito, juntada fora das hipóteses legais | Arts. 436, I, 369 e 435 |
| Impugnar a autenticidade | Ônus de quem produziu. No documento particular, a fé cessa enquanto a veracidade não for comprovada. Exige argumentação específica | Arts. 436, II e parágrafo único, 428, I, e 429, II |
| Suscitar a falsidade | Ônus de quem argui. Exponha os motivos e os meios de prova. A outra parte é ouvida em 15 dias, e o exame não se faz se ela concordar em retirar o documento | Arts. 429, I, 430, 431 e 432 |
| Alegar preenchimento abusivo | Documento assinado em branco, com conteúdo impugnado. Ônus de quem argui | Arts. 428, II, e 429, I |
| Manifestar-se sobre o conteúdo | Não ataca o papel, ataca o que ele prova. Cabe mesmo quando o documento é autêntico | Art. 436, IV |
A falsidade é resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal (art. 430, parágrafo único). Nesse caso, a declaração consta do dispositivo e faz coisa julgada (art. 433). Essa escolha é do advogado e deve ser feita de propósito.
Reconvenção: a resposta é contestação, não réplica
O art. 343, § 1º, manda intimar o autor, na pessoa do advogado, para apresentar resposta em 15 dias. Em substância, essa resposta é uma contestação à pretensão do réu: o autor passa a ser réu da reconvenção. Por isso a lógica é a inversa da réplica. Em vez de responder só ao que é novo, o autor-reconvindo precisa enfrentar a reconvenção por inteiro.
- Ônus de impugnar. Manifeste-se sobre cada fato da reconvenção (art. 341) e alegue antes do mérito as matérias do art. 337 aplicáveis. Não conte com o tom de réplica para deixar fato sem resposta: a falta de resposta pode expor o reconvindo aos efeitos da revelia (arts. 344 e 345).
- Dois prazos que podem correr juntos. Réplica e resposta à reconvenção podem vir na mesma intimação. Nada no art. 343 exige peça separada, mas peça própria ou capítulo destacado reduz o risco de a resposta passar por réplica.
- Autonomia. A reconvenção pode ser proposta sem contestação (§ 6º), e a desistência ou a extinção sem mérito da ação não impede o prosseguimento dela (§ 2º).
- Honorários e valor. A reconvenção tem valor da causa próprio (art. 292) e gera honorários (art. 85, § 1º).
O que não cabe na réplica
- Alterar pedido ou causa de pedir sem consentimento. Depois da citação, a alteração depende de consentimento do réu e só cabe até o saneamento, com manifestação dele em no mínimo 15 dias (art. 329, II). Fato superveniente é outro caminho (art. 493). Corrigir defeito da inicial por emenda (art. 321) não é o mesmo que trocar a causa de pedir.
- Repetir a inicial. Se o réu só negou, a resposta útil é a prova, não uma segunda narrativa.
- Assumir ônus que é do réu. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo é ônus dele (art. 373, II), salvo redistribuição fundamentada (art. 373, § 1º).
- Desistir da ação em uma linha. Oferecida a contestação, a desistência depende do consentimento do réu (art. 485, § 4º).
- Fato ou documento novo sem contraditório. O que o autor trouxer de novo abre manifestação do réu (arts. 9º, 10 e 437, § 1º). Antes de inovar, calcule o tempo que isso custa ao processo.
Depois da réplica: o que pode acontecer no processo
Cumpridas as providências preliminares, o juiz passa ao julgamento conforme o estado do processo (art. 353). Antecipar essa etapa ajuda a decidir o que pedir na réplica e o que fazer com a decisão que vier.
| Caminho | O que é | Como se impugna |
|---|---|---|
| Extinção (art. 354) | Hipóteses do art. 485 e do art. 487, II e III | Apelação. Se atingir só parcela do processo, agravo de instrumento (art. 354, parágrafo único) |
| Julgamento antecipado (art. 355) | Sem necessidade de outras provas, ou réu revel com o efeito do art. 344 | Apelação |
| Julgamento parcial (art. 356) | Pedido ou parcela incontroversa, ou em condições de julgamento imediato | Agravo de instrumento (art. 356, § 5º) |
| Saneamento (art. 357) | Resolve questões pendentes, fixa os pontos de prova e distribui o ônus | Esclarecimentos ou ajustes em 5 dias (art. 357, § 1º). O recurso depende do que foi decidido |
A rejeição de preliminar nem sempre é agravável. O art. 1.015 prevê, entre outras hipóteses, a rejeição da alegação de convenção de arbitragem (III), a gratuidade rejeitada ou revogada (V), a exclusão de litisconsorte (VII) e a redistribuição do ônus da prova (XI). Fora do rol, a questão não fica coberta pela preclusão e deve ser suscitada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º), salvo a urgência do Tema 988 do STJ, que admite o agravo quando o julgamento na apelação for inútil. Para montar o recurso, veja o modelo de agravo de instrumento.
Se o juiz decidir com base em documento ou fato sobre o qual o autor não teve chance de falar, o fundamento são os arts. 9º, 10 e 437, § 1º. Alegue na primeira oportunidade de falar nos autos, porque a nulidade se sujeita a preclusão, salvo as que o juiz deve decretar de ofício ou o legítimo impedimento (art. 278). Pesquise também a posição do tribunal do caso.
Checklist antes de protocolar
- Conferi o termo inicial e o termo final nos autos, com a forma de intimação e o calendário do tribunal.
- Conferi a contestação: tempestividade, representação e se a incompetência relativa veio em preliminar.
- Respondi a cada preliminar do art. 337 alegada, com um pedido para cada uma.
- Decidi com o cliente, dentro dos 15 dias, se mantenho, substituo ou incluo o réu (arts. 338 e 339).
- Separei o que é fato novo do réu (art. 350) do que é simples negativa (art. 373, I).
- Tratei cada documento pela postura certa do art. 436, sem impugnação em bloco.
- Se há reconvenção, a resposta está em peça própria ou capítulo destacado, com impugnação fato por fato.
- Registrei os fatos não impugnados e a parcela incontroversa, com o pedido correspondente.
- Especifiquei cada prova e o fato a que ela serve, e justifiquei os documentos novos (art. 435).
- Conferi se a peça não altera pedido ou causa de pedir sem o consentimento do art. 329.
- Conferi cada artigo citado na redação vigente, e cada julgado no inteiro teor.
- Removi os colchetes e assinei com o número da OAB.
Perguntas frequentes
A réplica é obrigatória?
É uma faculdade do autor, não um requisito para o processo seguir. Também não cabe em qualquer caso: o CPC prevê a oitiva quando o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350), matéria do art. 337 (art. 351) ou junta documentos (art. 437). Quando há intimação e o que responder, deixar de falar tem custo.
Qual é o prazo da réplica?
15 dias, contados em dias úteis (arts. 350, 351 e 219 do CPC), a partir da intimação do autor. O prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220) e dobra nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186. No litisconsórcio com escritórios distintos, dobra só em autos físicos (art. 229). A contagem do caso concreto depende da forma de intimação e do calendário do tribunal.
O que acontece se o autor não apresentar réplica?
O CPC não traz para o autor uma presunção igual à do art. 341, e o ônus do fato impeditivo, modificativo ou extintivo continua com o réu (art. 373, II). O custo está em outro lugar: o direito de praticar o ato se extingue (art. 223), o documento não impugnado é considerado autêntico (art. 411, III), e a chance de discutir preliminar e pedir prova nesse momento se perde. Não há efeito automático sobre o resultado da causa.
Posso juntar documentos na réplica?
Pode, para contrapor o que veio na contestação: os arts. 350 e 351 permitem a produção de prova, e o art. 435 admite documentos novos para esse fim. Documento formado ou conhecido depois da inicial exige a comprovação do motivo do atraso (art. 435, parágrafo único). O que a inicial deveria ter trazido (art. 434) corre risco de impugnação. O réu será ouvido em 15 dias (art. 437, § 1º).
Dá para alterar o pedido na réplica?
Só com consentimento do réu e até o saneamento, assegurada a manifestação dele em no mínimo 15 dias, com possibilidade de prova suplementar (art. 329, II, do CPC). A réplica não é, por si só, a porta para isso. Fato superveniente tem o caminho do art. 493.
Cabe tréplica?
O CPC não prevê uma peça com esse nome. O réu fala de novo quando há motivo: documento juntado na réplica (art. 437, § 1º) ou fundamento sobre o qual ainda não se manifestou (arts. 9º e 10). Na reconvenção, a manifestação do réu-reconvinte sobre a resposta do reconvindo segue o raciocínio dos arts. 350 e 351.
Onde o Lavro entra e os limites deste guia
O Lavro é uma ferramenta para advogados. O assistente propõe os trechos a partir do caso, tudo o que a IA escreve fica grifado e pendente até o advogado aprovar, e a citação de jurisprudência sai do acervo do STJ com número, órgão e data. Para as peças que vêm antes da réplica, veja o modelo de contestação e o modelo de petição inicial cível.
Este guia descreve a regra geral do procedimento comum e não examina caso concreto. Os dispositivos foram conferidos na redação publicada no Planalto em 05/11/2026. Confira a redação vigente, a contagem do prazo e a orientação do tribunal do caso antes de assinar: quem responde pela peça é o advogado que a subscreve, e nenhum modelo prevê a decisão do juiz.
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